A CNBB Regional Sul 4 lançou nesta quinta-feira, 01 de outubro, orientações para os cristãos católicos para as eleições municipais 2020. No documento são apresentados pontos importantes para a conscientização do eleitor.

Leia o documento na íntegra:

O QUE É POLÍTICA?

“A política é a melhor forma de exercer a caridade”, afirmou o Papa São Paulo VI. A política é um conjunto de ações que estão direta ou indiretamente ligadas à promoção do bem comum. Essa política interessa a todos, pois, queiramos ou não, ela irá interferir na vida dos cidadãos, na maneira como vivemos em comunidade e na sociedade. Somos responsáveis por tudo aquilo que ajuda ou prejudica o bem comum.

Porém, quando dizemos que não gostamos de política, estamos na verdade rejeitando a ‘politicagem’. O termo é usado quando falamos de política como forma de enganar as pessoas; de promessas que nunca se cumprem, do ‘jeitinho’ de fazer com que as leis e os recursos públicos favoreçam ou beneficiem indivíduos ou grupos específicos e não a comunidade, o coletivo e o bem comum.

A política é um compromisso de humanidade e santidade. Por isso, é dever do cristão envolver-se na política. O Papa Francisco assegura-nos que “uma fé autêntica, que nunca é cômoda, nem individualista, comporta sempre um desejo de mudar o mundo, transmitir valores, deixar a terra um pouco melhor depois de nossa passagem por ela” (EG 183).

Política com ‘P’ maiúsculo

É tudo o que diz respeito ao bem comum da sociedade. É a participação das pessoas na vida social. A integração na associação de moradores, no movimento de moradias, no movimento sindical, no centro de defesa dos direitos humanos, nos movimentos de atingidos pelas barragens e pela mineração significa fazer política social. Trata-se de uma política que visa ao bem comum de todos ou de um grupo, cujos direitos estão sendo desrespeitados. Política social ou mesmo Política com P maiúsculo é o lugar privilegiado de promoção do bem comum.

Política com ‘p’ minúsculo

Nos próximos meses, candidatos a prefeito e vereador estenderão suas mãos, cujo fim verdadeiro é mesmo o compromisso com o seu voto. Além do sincero aperto de mãos, é preciso que enxerguemos nos olhos dos políticos o compromisso com o município, com os inúmeros desafios e com o programa de governo elaborado pelo partido. Também é preciso que enxerguemos se algum candidato está mesmo disposto a cumprir o programa elaborado, ou está apenas utilizando-o como trampolim para exercer o poder, não como serviço, mas para praticar ações corruptas, fazendo assim política com p minúsculo.

Política partidária

Em uma sociedade plural e democrática, a existência de diferentes partidos políticos é necessária. Eles existem em função de se chegar ao poder de Estado, seja para mudá-lo, seja para exercê-lo assim como se encontra constituído, governando o que já existe. O partido é parte e parcela da sociedade, não toda a sociedade. Cada partido tem por trás interesses de grupos ou de classes que elaboram um projeto para toda a sociedade. Ao chegarem ao poder de Estado, ao governo, vão comandar as políticas públicas conforme o seu programa e sua visão partidária dos problemas da sociedade.

Políticas Públicas

É o conjunto de ações a serem implementadas pelos gestores públicos, com vistas a promover o bem comum. Elas representam soluções específicas para necessidades e problemas da sociedade. É a ação prioritária do Estado, que busca garantir a segurança e a ordem, por meio da garantia dos direitos e deveres previstos na Constituição Federal, como saúde, educação, assistência social e segurança.

Estado Laico x Laicismo

A Igreja, ao longo de sua história, experimentou momentos diferentes na relação com a política e o Estado. Constitucionalmente, vivemos em um Estado laico que protege a liberdade religiosa, mas não adota uma religião oficial, de modo que não existe envolvimento entre os assuntos do Estado e uma determinada instituição religiosa. Entretanto, o fato do Estado não ter uma religião oficial não o caracteriza como Estado antirreligioso. O laicismo, ao contrário, caracteriza-se pelo Estado que assume uma postura de intolerância religiosa, ou seja, a religião é vista de forma negativa e pejorativa.

AS ELEIÇÕES MUNICIPAIS E O ELEITOR CONSCIENTE

As eleições municipais têm uma atração e uma força próprias pela proximidade dos candidatos como os eleitores. Se, por um lado, isso desperta mais interesse e facilita as relações, por outro, pode levar a práticas condenáveis como, por exemplo: a compra e venda de votos, a divisão de famílias e da comunidade.

Para escolher e votar bem, o eleitor consciente conhece, além dos programas dos partidos, os candidatos e sua proposta de trabalho, sabendo distinguir claramente as funções para as quais se candidatam. Ele também considera o passado do candidato, sua conduta moral e ética e, se já exerce algum cargo político, conhece sua atuação na apresentação e votação de matérias e leis a favor do bem comum. A Lei da Ficha Limpa é um instrumento para barrarmos candidatos de ficha suja.

A Igreja Católica incentiva os cristãos leigos e leigas, que têm vocação para o exercício político-partidário, a se lançarem candidatos. De nada adianta fazermos generalizações do tipo: “ninguém presta”, “são todos ladrões”, “política não se discute”, ou ainda, “eu anulo meu voto”. A quem favorece esse tipo de pensamento? Favorece os maus políticos.

NAS ELEIÇÕES DESTE ANO VAMOS VOTAR EM PREFEITOS E VEREADORES

Qual é o papel do(a) Prefeito(a)?

O(a) prefeito(a) é o chefe do Poder Executivo local, cabendo a ele(a), entre outras tarefas, administrar o município de forma democrática; manter contatos com a comunidade; dialogar com as organizações sociais; estar atento às necessidades de toda a população, em especial dos mais carentes; elaborar um programa voltado às necessidades de todos, priorizando a distribuição da riqueza e da renda para melhorar a qualidade de vida; possibilitar a participação do povo na elaboração do orçamento do município; implementar e apoiar ações que visem à criação de emprego e à geração de renda; tornar público e transparente o uso dos recursos do município.

Qual é o papel do(a)s vereadores(as)?

O(a) vereador(a) é integrante do Poder Legislativo municipal, cabendo a ele(a), entre outras tarefas, acompanhar o dia a dia das comunidades para conhecer de perto suas necessidades; elaborar e votar leis que atendam às necessidades de todos; fiscalizar as ações do prefeito, secretários e administradores regionais; acompanhar a execução das obras do município; ser um membro ativo na Câmara Municipal, favorecendo o debate de ideias e projetos; deve cobrar da Prefeitura a participação popular no orçamento; discutir, aprovar e fiscalizar o orçamento do município, denunciando o uso indevido dos recursos; lutar pela transparência e democratização da Prefeitura e Câmara Municipal.

Se soubermos de alguma irregularidade ligada às eleições, o que devemos fazer?

Ao ficar sabendo de qualquer crime ou irregularidade eleitoral, devemos denunciar o fato ao Ministério Público Eleitoral da nossa cidade ou região. Podemos também acessar a página do Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina em http://www.tre-sc.jus.br ou ligar gratuitamente para o disque-eleitor 0800 6473888.

NOTÍCIAS FALSAS

Na carta para o Dia Mundial das Comunicações de 2018, o Papa Francisco explicita que hoje, no contexto de uma comunicação cada vez mais rápida e dentro de um sistema digital, assistimos ao fenômeno das notícias falsas, as conhecidas Fake News. Vemos uma inundação de notícias ou publicações mentirosas que dão sinais de ser um aproveitamento político. Uma notícia falsa, assim como a omissão da verdade, pode estragar toda uma estrutura democrática.

Como identificar uma informação falsa?

·         Fique atento à fonte da notícia.
·         Leia o texto da matéria, não apenas o título.
·         Preste atenção no endereço eletrônico da reportagem.
·         Leia outras notícias do mesmo site e avalie a veracidade.
·         Procure saber sobre o site que publicou a informação.
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·         Leia com atenção e fique atento aos erros de ortografia.
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Outras informações no site do TSE: www.tse.jus.br.

Para fazer o download das orientações acesse: https://bit.ly/3ih4sGO