Com o objetivo de implantar a cultura da paz e de uma comunicação não-violenta, foi iniciado neste mês, o projeto-modelo de implantação da Justiça Restaurativa (JR) na Penitenciária de Florianópolis.

A JR é uma iniciativa que envolve o Tribunal de Justiça de Santa Catarina, a Ação Social da Paróquia da Santíssima Trindade e a Penitenciária da Capital, sob coordenação do juiz de Direito Dr. Alexandre Karawasa Takaschima, do agente prisional Jannynffer Glayson da Cunha Nazário, e da assistente social da ação social Dyana  Ayres dos Santos Carvalho.

A premissa da Justiça Restaurativa, instituída pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), é a tese de que um ato violento não tem início no momento em que é praticado. “O projeto-piloto no sistema prisional é uma proposta de agregar a cultura da paz e da comunicação não-violenta aos demais programas já realizados no Complexo Prisional da Agronômica, como por exemplo o da educação”, explicou o juiz Alexandre Takaschima. “A proposta é a utilização de círculos de construção de paz para transformação dos conflitos, por meio de reparação às vítimas e autorresponsabilização do ofensor, com a participação dos familiares e da comunidade”, completou.

Para Takaschima, a Justiça Restaurativa permite criar melhores condições para o retorno do preso ao convívio social, porque trabalha novas formas de relacionamento pelo diálogo, com a participação de familiares, pessoas de apoio e referências, além da comunidade, e com foco na reparação dos danos e necessidades das vítimas. Segundo o juiz, não se trata de projeto para ser aplicado a todos os presos, pois exige voluntariedade, responsabilização pelos danos causados e reparação às vítimas.

Inicialmente, 20 condenados do regime fechado participarão do primeiro ciclo do projeto. A intenção é que cada apenado tenha dois encontros mensais durante um período mínimo de seis meses. Enquanto os presos realizam os círculos dentro da penitenciária com representantes de vários órgãos e entidades do Estado, além da própria comunidade, os familiares farão o mesmo movimento em encontros fora das unidades prisionais.

O Complexo da Agronômica reúne cinco unidades prisionais, que acolhem quase 2,5 mil detentos. Desses presos, 1,4 mil estão na Penitenciária de Florianópolis. A intenção é que o projeto alcance as 50 unidades prisionais do Estado.

Matéria publicada na edição de abril de 2019 do Jornal da Arquidiocese, pág. 10.