A CNBB apresentou na tarde desta quarta-feira, 13, a Mensagem para as Eleições 2016. Além do parecer político dos bispos do Brasil, também foram apresentadas questões discutidas sobre a atuação da Pastoral do Dízimo, durante a Assembleia Geral que acontece em Aparecida (SP).

Dom Murilo Sebastião Krieger, arcebispo de Salvador (BA) e vice-presidente da CNBB, e Dom Roberto Ferrería Paz, bispo de Campos (RJ) atenderam à imprensa e comentaram os assuntos.

Antes de fazer a leitura completa do texto, Dom Roberto Ferrería frisou que, mais do que uma mensagem, a CNBB apresenta uma cartilha sobre as eleições. “Ela convoca os leigos a serem protagonistas antes e depois das eleições, para dar sentido a uma democracia mais atuante e mais participativa”.

Segundo o bispo, na Mensagem são apresentadas orientações pastorais sobre o exercício da responsabilidade cidadã.

A Mensagem também diz que “para votar bem é imprescindível conhecer, além dos programas dos partidos, os candidatos e sua proposta de trabalho”. Também é destacada a Lei da Ficha Limpa, como importante “instrumento iluminador do eleitor” e pedida atenção à questão de financiamento das campanhas eleitorais e compra e venda de votos.

É reafirmado ainda que a “a Igreja Católica não assume nenhuma candidatura”, no entanto, destaca a importância da inserção dos cristãos no meio político para que possam semear ali os valores evangélicos.

Por fim, a Mensagem lembra aos eleitores da importância do acompanhamento dos candidatos depois de eleitos. “Estejam atentos à elaboração e implementação de políticas públicas que atendam, especialmente, às populações mais vulneráveis”, descreve.

Pastoral do Dízimo – Tratando da temática da Pastoral do Dízimo, Dom Murilo Krieger ressaltou que o texto base ainda não foi finalizado, mas que trará importantes orientações, que, ao mesmo tempo, não são obrigatórias.

O bispo explicou que a primeira parte do texto traz orientações para a Pastoral do Dízimo. A segunda apresenta orientações práticas de como implantar o trabalho, como organizar, quem são os agentes e, por fim, apresenta reflexões sobre aspectos jurídicos.

Dom Murilo destacou também que “a riqueza da Assembleia é buscar caminhos comuns. Cada bispo buscará colocar em prática as orientações de acordo com sua realidade“.

Leia a mensagem na íntegra:

Mensagem da CNBB para as Eleições 2016

“Quero ver o direito brotar como fonte e correr a justiça qual riacho que não seca” (Amós 5,24)

Neste ano de eleições municipais, a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil – CNBB dirige ao povo brasileiro uma mensagem de esperança, ânimo e coragem. Os cristãos católicos, de maneira especial, são chamados a dar a razão de sua esperança (cf. 1Pd 3,15) nesse tempo de profunda crise pela qual passa o Brasil.

Sonhamos e nos comprometemos com um país próspero, democrático, sem corrupção, socialmente igualitário, economicamente justo, ecologicamente sustentável, sem violência discriminação e mentiras; e com oportunidades iguais para todos. Só com participação cidadã de todos os brasileiros e brasileiras é possível a realização desse sonho. Esta participação democrática começa no município onde cada pessoa mora e constrói sua rede de relações. Se quisermos transformar o Brasil, comecemos por transformar os municípios. As eleições são um dos caminhos para atingirmos essa meta.

A política, do ponto de vista ético, “é o conjunto de ações pelas quais os homens buscam uma forma de convivência entre indivíduos, grupos, nações que ofereçam condições para a realização do bem comum”. Já do ponto de vista da organização, a política é o exercício do poder e o esforço por conquistá-lo¹, a fim de que seja exercido na perspectiva do serviço.

Os cristãos leigos e leigas não podem “abdicar da participação na política” (Christifideles Laici, 42). A eles cabe, de maneira singular, a exigência do Evangelho de construir o bem comum na perspectiva do Reino de Deus. Contribui para isso a participação consciente no processo eleitoral, escolhendo e votando em candidatos honestos e competentes. Associando fé e vida, a cidadania não se esgota no direito-dever de votar, mas se dá também no acompanhamento do mandato dos eleitos.

As eleições municipais têm uma atração e uma força próprias pela proximidade dos candidatos com os eleitores. Se, por um lado, isso desperta mais interesse e facilita as relações, por outro, pode levar a práticas condenáveis como a compra e venda de votos, a divisão de famílias e da comunidade. Na política, é fundamental respeitar as diferenças e não fazer delas motivo para inimizades ou animosidades que desemboquem em violência de qualquer ordem.

Para escolher e votar bem é imprescindível conhecer, além dos programas dos partidos, os candidatos e sua proposta de trabalho, sabendo distinguir claramente as funções para as quais se candidatam. Dos prefeitos, no poder executivo, espera-se “conduta ética nas ações públicas, nos contratos assinados, nas relações com os demais agentes políticos e com os poderes econômicos”². Dos legisladores, os vereadores, requer-se “uma ação correta de fiscalização e legislação que não passe por uma simples presença na bancada de sustentação ou de oposição ao executivo”³.

É fundamental considerar o passado do candidato, sua conduta moral e ética e, se já exerce algum cargo político, conhecer sua atuação na apresentação e votação de matérias e leis a favor do bem comum. A Lei da Ficha Limpa há de ser, neste caso, o instrumento iluminador do eleitor para barrar candidatos de ficha suja.

Uma boa maneira de conhecer os candidatos e suas propostas é promover debates com os concorrentes. Em muitos casos cabe propor lhes a assinatura de cartas-compromisso em relação a alguma causa relevante para a comunidade como, por exemplo, a defesa do direito de crianças e adolescentes. Pode ser inovador e eficaz elaborar projetos de lei, com a ajuda de assessores, e solicitar a adesão de candidatos no sentido de aprovar os projetos de lei tanto para o executivo quanto para o legislativo.

É preciso estar atento aos custos das campanhas. O gasto exorbitante, além de afrontar os mais pobres, contradiz o compromisso com a sobriedade e a simplicidade que deveria ser assumido por candidatos e partidos. Cabe aos eleitores observar as fontes de arrecadação dos candidatos, bem como sua prestação de contas. A lei que proíbe o financiamento de campanha por empresas, aplicada pela primeira vez nessas eleições, é um dos passos que permitem devolver ao povo o protagonismo eleitoral, submetido antes ao poder econômico. Além disso, estanca uma das veias mais eficazes de corrupção, como atestam os escândalos noticiados pela imprensa. Da mesma forma, é preciso combater sistematicamente a vergonhosa prática de “Caixa 2”, tão comum nas campanhas eleitorais.

A compra e venda de votos e o uso da máquina administrativa nas campanhas constituem crime eleitoral que atenta contra a honra do eleitor e contra a cidadania. Exortamos os eleitores a fiscalizarem os candidatos e, constatando esse ato de corrupção, a denunciarem os envolvidos ao Ministério Público e à Justiça Eleitoral, conforme prevê a Lei 9840, uma conquista da mobilização popular há quase duas décadas.

A Igreja Católica não assume nenhuma candidatura, mas incentiva os cristãos leigos e leigas, que têm vocação para a militância político-partidária, a se lançarem candidatos. No discernimento dos melhores candidatos, tenha-se em conta seu compromisso com a vida, com a justiça, com a ética, com a transparência, com o fim da corrupção, além de seu testemunho na comunidade de fé. Promova-se a renovação de candidaturas, pondo fim ao carreirismo político. Por isso, exortamos as comunidades a aprofundarem seu conhecimento sobre a vida política de seu município e do país, fazendo sempre a opção por aqueles que se proponham a governar a partir dos pobres, não se rendendo à lógica da economia de mercado cujo centro é o lucro e não a pessoa.

Após as eleições, é importante a comunidade se organizar para acompanhar os mandatos dos eleitos. Os cristãos leigos e leigas, inspirados na fé que vem do Evangelho, devem se preparar para assumir, de acordo com sua vocação, competência e capacitação, serviços nos Conselhos de participação popular, como o da Educação, Saúde, Criança e Adolescente, Juventude, Assistência Social etc. Devem, igualmente, acompanhar as reuniões das Câmaras Municipais onde se votam projetos e leis para o município. Estejam atentos à elaboração e implementação de políticas públicas que atendam especialmente às populações mais vulneráveis como crianças, jovens, idosos, migrantes, indígenas, quilombolas e os pobres.

Confiamos que nossas comunidades saberão se organizar para tornar as eleições municipais ocasião de fortalecimento da democracia que deve ser cada vez mais participativa. Nosso horizonte seja sempre a construção do bem comum.

Que Nossa Senhora Aparecida, Mãe e Padroeira dos brasileiros, nos acompanhe e auxilie no exercício de nossa cidadania a favor do Brasil e de nossos municípios, onde começa a democracia.

Aparecida – SP, 13 de abril de 2016

1. Cf. CNBB – Doc. 40 – Igreja Comunhão e Missão – n. 184.
2. CNBB – Doc. 91 Por uma reforma do estado com participação democrática, n. 40.
3. Idem.

Texto e fotos: Portal A12