Nesta sexta-feira, dia 15, Dia Mundial de Conscientização da Violência contra a Pessoa Idosa, a Comissão do Direito da Pessoa Idosa da OAB/SC promove o painel sobre Violência Financeira e Patrimonial contra os idosos. O debate também lança a programação 2018 do projeto Idoso em Foco, iniciativa do SESC em parceria com a OAB/SC e outras 18 entidades. O evento ocorre às 14h, no Auditório Seccional, em Florianópolis, e traz esclarecimentos sobre o que configura violência, como denunciar e o que acontece depois.
“O principal objetivo do nosso encontro no dia 15 de junho é ampliar a consciência social e política da existência dessa violência para que isso não seja aceito como normal”, afirma a presidente da Comissão de Direito da Pessoa Idosa da OAB/SC, Marilene Campos, uma das organizadoras do evento.
De acordo com Marilene, a violência financeira contra o Idoso ocorre quando há uma apropriação ilícita do patrimônio de uma pessoa idosa por familiares, profissionais e instituições. O Estatuto do Idoso, Lei no 10.741, de 1º de outubro de 2003 preleciona que: Art. 102. Apropriar-se de ou desviar bens, proventos, pensão ou qualquer outro rendimento do idoso, dando-lhes aplicação diversa da sua finalidade: Pena – reclusão de 1 (um) a 4 (quatro) anos e multa.
A presidente da comissão também aponta que os empréstimos financeiros são outros vilões no cenário da violência contra o idoso no Brasil. “Há idosos ficam sem dinheiro para comprar roupas e remédios porque sua renda está comprometida com empréstimos dos quais ele não usufruiu”, comenta. E, aponta que em alguns casos, os bancos utilizam de recursos abusivos ao oferecer crédito a clientes idosos. “Há que tomar uma atitude impeditiva, quer por meio de ações civis públicas, para coibir empresas que se valem de má-fé para realizar empréstimos”, considera. Dados do Serasa Experiam revelam que o número de pessoas acima de 61 anos com dívidas atrasadas, era de 7,5 milhões em todo o País, representando 12,7% do total de inadimplentes.
A Organização das Nações Unidas (ONU) e a Rede Internacional de Prevenção à Violência à Pessoa Idosa declararam o dia 15 de junho como o Dia Mundial de Conscientização da Violência contra a Pessoa Idosa, tendo sido celebrado pela primeira vez em 2006, com realização de campanhas por todo o mundo.
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Por Assessoria de Comunicação da OAB/SC
