Na manhã desta terça-feira, 07, no auditório da Federação das Indústrias do Estado de Santa Catarina (FIESC), em Florianópolis, ocorreu a abertura do III Simpósio Canônico, promovido pelo Instituto Superior de Direito Canônico Santa Catarina (ISDCSC). Tem como tema “A gestão dos bens eclesiásticos à luz do Acordo Brasil – Santa Sé: desafios e perspectivas”. Participam 130 pessoas, entre clero, religiosos, empresários, advogados, de 13 estados.
Na palestra de abertura, o Côn. Dr. Abílio Soares de Vasconcelos abordou o tema “A gestão canônica dos bens eclesiásticos: desafios e perspectivas“.
Em sua fala, o conferencista destacou que em relação aos atos administrativos, estes compreendem a conservação (manter em bom estado o patrimônio), a produtividade (praticar todos os atos necessários para que os bens cresçam, tronem-se mais produtivos e os frutos sejam recolhidos no tempo devido) e a observância da finalidade (o uso dos bens para os fins previstos em lei).
Uma das atribuições básicas do administrador é o uso de bens para os fins previstos em lei, conforme elencado no Acordo Brasil – Santa Sé: culto divino e evangelização, sustento honesto do clero e outros ministros, obras do apostolado e caridade.
A administração pastoral da diocese e a administração dos bens materiais é de competência do bispo diocesano. Contudo, na realidade das macro dioceses, é completamente impossível administrar bem as duas coisas. Assim, na eclesiologia de comunhão do Concílio Vaticano II aparecem, por exemplo, o conselho de assuntos econômicos, o colégio de consultores, o ecônomo, o pároco (apesar de ser um administrador com limites), ao passo que o poder de governo do bispo é próprio e imediato.
Descortinam-se, assim, alguns desafios e perspectivas. Desafios: as leis civis e canônicas são funcionais, mas bastante conservadoras; a falta de preparo dos administradores, o acúmulo de cargos dos mesmos, a falta de planejamento e assessoria técnica. Perspectivas: incluir economia e administração no currículo dos seminários, preparar administradores competentes em cada diocese, criar vicariato de administração, delegar aos diáconos e administração das comunidades não paroquiais, criar um fundo de manutenção do clero – onde já não houver outra forma (de modo a se ter sustento honesto e equitativo, tendo presente o princípio de fraternidade).
Na tarde desta terça, o assessor Esp. Tadeu Pedro Vieira, falou sobre “Contabilidade das instituições eclesiásticas no âmbito do Terceiro Setor: informação, prevenção e transparência”.
A terceira edição do Simpósio Canônico prossegue até amanhã, na capital de Santa Catarina.
Texto: Pe. Rafael Uliano / Diocese de Tubarão
