Taxas e Impostos

Caro irmão, saudação!

Neste início de dezembro, gostaria de falar contigo sobre dois assuntos importantes em nossa missão de administrar nossas paróquias e, consequentemente, a Arquidiocese.

Primeiramente, falo sobre os impostos e taxas que normalmente são incididas sobre a Mitra, por órgãos públicos. A Constituição Federal no artigo 150 garante às Igrejas a imunidade tributária, ou seja, nenhum órgão público pode cobrar imposto da Igreja. Porém, vemos que vários órgãos têm lançado e/ou cobrado impostos da Mitra (paróquias e cúria), como IPTU, IR, IOF, ITR (para os que têm imóveis rurais), e outros.

Não devemos pagar nenhum imposto, contudo, isto não nos dá o direito de ficarmos de braços cruzados, recebendo ou não boletos de cobrança e não fazer nada. Os impostos são lançados e nós devemos entrar com processo administrativo pedindo o reconhecimento da imunidade tributária. A assessoria jurídica está à disposição para ajudar a todos.

Temos também as taxas como TCRS (Taxa de coleta e resíduos sólidos “taxa de lixo”), TRJ (Taxa de Reaparelhamento do Judiciário) e outros. As taxas nós não temos imunidade tributária, portanto, devem ser pagas. Para a TCRS, cada paróquia deve averiguar a legislação do seu município, pois a mesma é regida por lei municipal; existem municípios que dão isenção completa ou parcial da TCRS, porém, muitos cobram o valor integral. Lembro TCRS (taxa de lixo) deve ser paga conforme a legislação municipal. Peço, então, que não deixe que nos coloquem em dívida ativa; procure se informar anualmente se não há débitos na prefeitura e outros órgãos, como a Receita Federal.

Em segundo lugar, quero lembrá-lo que nos próximos dias 12 e 13, em todo o Brasil acontece a Coleta da Evangelização. Mesmo com a abertura do Ano Santo da Misericórdia, deveremos fazer tal coleta. Caro irmão, motive e anime suas comunidades a colaborarem com a evangelização da Igreja no Brasil. O repasse da mesma deverá ser feita pelo boleto já enviado às paróquias.

Grato pela sua colaboração na missão de nossa Arquidiocese!

Pe. Leandro José Rech
Ecônomo