Em resposta ao pedido da Pastoral Familiar de uma moção da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil Regional Sul 4 que incentivasse votos contrários a proposta de “regular a interrupção voluntária da gravidez, dentro das doze primeiras semanas de gestação, pelo sistema único de saúde”, em uma consulta pública no site do Senado, dom Wilson Tadeu Jönck, arcebispo de Florianópolis, pediu que as pastorais, organismos e dioceses mobilizassem suas bases pelos votos. Na falta de condições objetivas, a entidade não fará manifestação pública neste momento.

Dom Jönck, que é também bispo referencial para a Comissão Episcopal Pastoral para a Vida e a Família, em Santa Catarina, informou que o indicativo da entidade é de que que as dioceses também aproveitassem as celebrações para divulgar a consulta pública. Mais cedo, na Assembleia Regional de Pastoral, em Lages, 16, o casal coordenador da Pastoral Familiar, Luiz e Kátia Stolf, advertiu que a proposta, se transformada emenda constitucional, permitiria o aborto por qualquer razão, motivo pela qual a entidade deveria enfrentar a questão.

A Igreja já apoia o projeto de lei 478/2007 — Estatuto do Nascituro —, que prevê que ao embrião, ao feto e à criança ainda não nascida seja reconhecida a dignidade humana e, como consequência, que já seja merecedora de proteção jurídica. Além disso, obriga o Estado prover condições que gestantes vítimas de estupro mantenham a gestação.

Tramitação

O autor da ideia legislativa, André de Oliveira Kiepper, do RJ, justifica que “a insuficiência dos programas de apoio financeiro para as famílias, a falta de acesso ou a rejeição a métodos contraceptivos, e a estigmatização de pessoas com deficiência também são fatores que podem resultar em aborto obrigatório ou seletivo”.

A tramitação da ideia, que ainda não é uma Proposta de Emenda a Constituição, não avança desde o dia 28 de abril na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, que recebeu abaixo assinado contra o aborto. O relator da matéria é o senador Magno Malta (PR-ES), pastor evangélico contrário a interrupção da gravidez em qualquer circunstância.

O projeto permanece em Consulta Pública no site enquanto tramita no Senado. Portanto, não possui um prazo pré-definido. Os votos apenas sinalizam a opinião dos que participaram e servem como uma das referências para os senadores.

Por: Jornalista Marcelo Luiz – Sul 4 Agência de Notícias